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segunda-feira, 27 de agosto de 2012
EFICIENCIA E QUALIDADE
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sexta-feira, 24 de agosto de 2012
Receita lança sistema de comercio exterior na Internet
Receita lança sistema de comercio exterior na Internet
A Receita Federal lançou ontem a possibilidade de uso do Siscomex Importação pela Internet, o Siscomex Importação Web. O Siscomex é um sistema integrado de comércio exterior, que inclui em uma só plataforma o acompanhamento de informações de todos os agentes envolvidos na importação e exportação de produtos.
Até então, para acessar o sistema, o usuário precisava estar ligado a uma rede dedicada e a conexão era feita por uma rede segura com certificado digital. Agora, estará disponível na Internet e pode ser acessado por meio da própria página da Receita Federal.
“Esta é a primeira grande mudança de plataforma”, comemorou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho. “Com a solução, de qualquer computador do País, e do mundo, o usuário pode ter acesso à rede e não precisa mais estar conectado por cabos e fios de uma rede segura”, completou.
Conforme o subsecretário, a mudança trará redução de custos operacionais para todos os envolvidos, principalmente para os importadores de menor porte. A Receita não soube dizer, no entanto, de quanto é essa diminuição de gastos. Ele salientou que o sistema dá mais transparência ao processo, mas não necessariamente impulsionará o volume de compras internacionais. “O fluxo de importações tem mais a ver com o rumo da economia”, disse.
Checcucci Filho enfatizou que o novo Siscomex Importação é uma interface mais amigável ao usuário que pode ser acessada de qualquer lugar do mundo.
Fonte: http://www.dci.com.br
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
Importação e exportação entre Brasil e Argentina poderão ser feitas em moeda local
Câmara de Comércio Argentino Brasileira quer estimular o comércio internacional entre o Brasil e a região de Córdoba
A Câmara de Comércio Argentino Brasileira (CAMARBRA) promove nesta terça-feira (21), em São Paulo, o seminário “Utilização de Moedas Locais no Comercio Bilateral Brasil-Argentina”. O objetivo do evento é incentivar empresários brasileiros e cordobeses a utilizar as normas dos bancos centrais de ambos os países, que permitem o comércio internacional entre o Brasil e Argentina com uso das moedas locais.
A proposta da Câmara de Comércio Argentina, aprovada há dois anos, espera aumentar a exportação de produtos da região de Córdoba - polo produtor de automóveis, autopeças e trigo - no mercado brasileiro, e a importação de produtos brasileiros como bens de capital. “Nosso objetivo é integrar os mercados, fortalecendo a exportação e importação, especialmente de bens de capital com preços competitivos em ambos os países”, explica Alberto Alzueta, presidente da Câmara de Comercio Argentino Brasileira de São Paulo.
No seminário, estarão presentes além do Ministro da Industria e Comércio, Jorge Lawson, o governador de Córdoba, José Manuel de la Sota, e empresários, como o presidente da Bolsa de Córdoba, Horácio Parga, um dos maiores do setor imobiliário Argentino.
O Seminário terá início na terça-feira (21), às 8h30, no Centro de Convenções da CAMARBRA, na Avenida Queiroz Filho, 1700 – Villa Lobos Office Park, em São Paulo.
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Auditores entregam cargos de chefia na DRF Sorocaba
ELEMAR - INFORMA
Na manhã de quinta-feira (16/8), quase todos os ocupantes de chefias da DRF (Delegacia da Receita Federal) Sorocaba (SP) entregaram os cargos ao titular da unidade, Auditor-Fiscal Ângelo Celso Bosso, em apoio aos pleitos dos Auditores-Fiscais.
Alguns dos chefes não compareceram ao ato por não estarem presentes na Delegacia. “Esses colegas serão contatados e com certeza serão solidários ao movimento”, informa o diretor de Comunicação da DS (Delegacia Sindical) Sorocaba, Mauricio Zamboni.
Segundo o vice-presidente da DS, Marcus Vinicius Dantas, a ameaça às atribuições da categoria e à Receita Federal gerou revolta aos Auditores-Fiscais. “Os colegas ocupantes de cargos de chefia compreenderam o momento delicado e saíram em defesa da Classe”, complementa.
Na ocasião, também foi entregue o abaixo-assinado no qual os demais Auditores-Fiscais se comprometeram a não assumir as chefias vagas.
Fonte: http://www.sindifisconacional.org.br
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
Auditores em chefias de 29 localidades já abriram mão das funções
Cristina Fausta |
Ter, 14 de Agosto de 2012 16:33 |
No dia 31 de julho, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) orientou os Auditores-Fiscais em cargo de chefia que entregassem suas funções. Desde a data, já foram contabilizadas devoluções em 29 localidades, conforme demonstra o quadro abaixo. Agora, na próxima quinta-feira (16/8) os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) estão convocados a dar mais uma demonstração de indignação ao Executivo com a realização do Dia Nacional de Entrega de Chefias. O ato foi proposto pela DEN e aprovado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) sem nenhum voto contrário. A devolução dos cargos é uma resposta da categoria à falta de negociação e contra a intransigência e a arbitrariedade da presidente Dilma Rousseff, que preferiu radicalizar, com a edição do Decreto 7.777/12 e das Portarias do MF (Ministério da Fazenda) nº 260 e nº Publicado o Decreto, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) informou à Classe sobre a importância da entrega dos cargos. A devolução das funções de chefia é, acima de tudo, um ato que preserva a dignidade funcional dos Auditores nessa condição, uma vez que as medidas editadas pelo Governo os ameaçam com processo disciplinar específico. A entrega também é mais uma manifestação de repulsa às medidas que foram criadas com o único objetivo de por fim à mobilização da Classe, movimentação esta que foi a última alternativa colocada pelo próprio Governo. Ao entregar os cargos, os Auditores-Fiscais em chefia estão afirmando que não compactuam com o desatino de um Governo que, de forma ditatorial, prefere abrir as fronteiras para o contrabando a negociar efetivamente. Orientações - As DS (Delegacias Sindicais) devem se organizar para coletar as assinaturas das chefias para que, na quinta-feira, elas sejam entregues ao inspetor, delegado ou superintendente, conforme particularidade de cada região. Para que se formalize o ato, a Diretoria de Assuntos Jurídicos disponibilizou modelos específicos para a entrega dos cargos, tanto para as chefias da zona primária, quanto para as da zona secundária. Também está disponível um abaixo-assinado para que os demais Auditores se comprometam a não assumir as funções de chefia devolvidas. Para dar visibilidade imediata a mais esta manifestação, os atos de entrega deverão ser registrados e encaminhados para o email jornalismo@sindifisconacional.org.br. |
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
Alterações nas tarifas aeroportuárias
Circulares Sindasp - 2012
Circular DA/244-12
Ref.: Comunicado sobre a Decisão 67, de 10.07.2012.
Comunicado em referência da Gerência de Logística de Cargas da Infraero do Aeroporto de Viracopos/Campinas, informando que ANAC promove alterações nas tarifas aeroportuárias.
Valdir Santos
Presidente
Link da DECISÃO nº 67 de 10/07/2012 (http://www2.anac.gov.br/biblioteca/decisoes/2012/DA2012-0067.pdf), por meio da qual a ANAC promove alterações nas tarifas aeroportuárias, entre as quais destacamos alteração na sistemática de cobrança para o cálculo de armazenagem, subdividindo o primeiro período.
As alterações previstas entrarão em vigor a partir do próximo dia 10 de agosto, quando, por ocasião desta alteração, deixarão de ser aplicados todos os programas de flexibilização tarifária hoje oferecidos pela INFRAERO/VIRACOPOS
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA DE CARGAS - INFRAERO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - CAMPINAS/SP
Link da DECISÃO nº 66 de 10.07.2012 (http://www2.anac.gov.br/biblioteca/decisoes/2012/DA2012-0066.pdf), por meio da qual a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, promoveu alterações nas tarifas aeroportuárias, no que, entre outras, destacamos as alteração na sistemática de cobrança para o cálculo da tarifa de armazenagem, com ênfase no que se refere a quantidade de dias úteis para o primeiro e segundo período.
Conforme previsto na Decisão mencionada acima, tais alterações entrarão em vigor a partir do próximo dia 10 de agosto, quando, então, deixarão de ser aplicados, neste Terminal de Logística de Carga/GUARULHOS, todos os descontos provenientes dos programas de flexibilização tarifária hoje concedidos pela INFRAERO.
Maiores informações e/ou esclarecimentos, contatar a Central de Atendimento ao Cliente – CAC, por meio do telefone (11) 2445-5000 ou pelo e-mail: infraerocargoguraulhos@infraero.gov.br
Fonte: Sindasp
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Reflexos da Operação de Paralisação dos Órgãos Intervenientes TECA-GRU
CF CIRC. N.° 10300 GR1.C(GRLC-1 )/2012 Guarulhos. 07 de Agosto de 2012.
As Empresas Aéreas no
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos — Gov. André Franco Montoro.
Assunto: Reflexos da Operação de Paralisação dos
Órgãos Intervenientes TECA-GRU.
Conforme é do conhecimento, no início de maio 2012 foi deflagrada a Operação Padrão dos Auditores Fiscais da Receita Federal, em seguida, em julho/2012, os Fiscais da ANVISA, também, aderiram a esse movimento, entretanto foi constatada uma lentidão maior nas atividades desses serviços públicos desde a publicação do Decreto n° 7.777, de 24.07.2012, Para impactar ainda mais as operações no TECA-GRU. Iniciou-se também, em 06.08.2012. a participação dos Fiscais da VIGIAGRO.
Em virtude dos reflexos das operações de retardamento das atividades pertinentes a esses Órgãos Intervenientes, a capacidade de processamento e armazenamento do Complexo Logístico ao Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos está bastante saturada, principalmente, em relação às cargas de natureza perecível.
Face ao exposto, mediante a expectativa de intensificação dessa Operação e. ainda, diante da preocupação da INFRAFRO em garantir o devido armazenamento das cargas, solicito a Y.S.a verificar quanto a possibilidade de reprogramar seus embarques para o AISP/GRU. de forma a minimizar os impactos que serão gerados durante esse período de paralisação das atividades desses Órgãos Intervenientes.
terça-feira, 7 de agosto de 2012
Greve Fiscalização Eadis
A partir de 06/08 o Eadis em São Paulo, incluindo o Cnaga, vão aderir a Greve da Receita Federal.
O procedimento de liberação será:
Integridade DTA – 1 vez ao dia no período da manhã
Desembaraço Canal Verde – dia seguinte à apresentação dos documentos
Desembaraço Canal Amarelo e Vermelho – no 6º dia após a apresentação dos documentos na Aduana
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Alteração alíquota de COFINS Importação - MP 563/2012
Art. 8o As contribuições serão calculadas mediante aplicação, sobre a base de cálculo de que trata o art. 7o desta Lei, das alíquotas de:
II - 8,6% (oito inteiros e seis décimos por cento), para a COFINS-Importação.
§ 21. A alíquota de que trata o inciso II do caput é acrescida de um ponto percentual, na hipótese de importação dos bens classificados na TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, relacionados no Anexo à Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Redação dada pela Medida Provisória nº 563, de 2012) (Vigência).
Relação das NCMs que sofrerão alteração do COFINS:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/mps/2012/AnexoUnicoMP5632012.doc
Fonte:Receita Federal
Elemar Logística, Suporte e Soluções