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Governo reduz imposto de importação de mais 205 produtos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% o imposto de importação de 205 novos itens de bens de capital, informática e telecomunicações até o fim de junho de 2014, informou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nesta segunda-feira (24).

No decreto publicado no Diário Oficial da União, também foi renovado o corte tributário de 151 produtos. Com isso, chegam a 2.134 os produtos incluídos na condição de "ex-tarifários". Em 2011, foram 2.487 itens que tiveram o benefício.

De acordo com o ministério, os investimentos totais relacionados aos 356 ex-tarifários, incluindo novos e renovações, totalizam US$ 7,47 bilhões. O valor das importações dos equipamentos chegam a US$ 811 milhões.

"O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional", afirmou o ministério em nota.       

Entre os equipamentos beneficiados estão alguns tipos de motores marítimos de pistão, bombas hidráulicas e compressores de ar. 

A lista de bens de informática inclui seis categorias de produtos na lista de ex-tarifários, como conectores elétricos e teclados de silicone para centrais de telefonia.

Há cerca de um mês, a Camex reduziu o imposto de 530 bens de capital, informática e telecomunicações.

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2012/09/24/governo-reduz-imposto-de-importacao-de-mais-205-produtos.jhtm

Nova regra da Receita Federal terá maior impacto nas importações Jornal do Brasil

A Receita Federal anunciou mudanças para o sistema Radar – Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Todas as empresas que desejam trabalhar com operações de Comércio Exterior devem se habilitar na Receita Federal do Brasil. Entre as principais mudanças no sistema estão a criação de habilitação expressa para empresas que vão atuar na Copa do Mundo; criação de habilitação expressa, para empresas exportadoras e sem restrição de valores para exportação (antes os valores eram limitados a USD 300.000,00 por semestre). 

Nos prazos, também haverá alterações: habilitações expressas podem ser aprovadas em dois dias, limitadas ou ilimitadas, em até 10 dias. A habilitação ordinária agora se chama Ilimitada, e a simplificada passou a ser chamada limitada, ou expressa para alguns casos.Para Alfredo Novais, sócio da ABN8, empresa especializada em operações de comércio exterior, as medidas trarão impacto imediato na economia brasileira, sobretudo nas importações: "as novas regras farão as empresas exportarem mais. É uma forma de fortalecer a economia brasileira e conter a entrada de produtos estrangeiros. A balança comercial tende a ficar favorável para o país", analisa.

De acordo com o consultor, é fundamental que as empresas organizem sua documentação para conseguirem exportar importar: "será mais difícil obter a habilitação limitada, pois as empresas terão que provar agora capacidade operacional e financeira para realizar as operações. Deverão, inclusive, apresentar comprovação do capital integralizado", comenta. "O grande problema é que este é um dos maiores motivos de indeferimento de habilitações ordinárias, pois muitas empresas realizam estas integralizações em datas diversas, e muitas vezes a Receita Federal não aceita este argumento”, finaliza Novais.

http://www.jb.com.br/economia/noticias/2012/09/18/nova-regra-da-receita-federal-tera-maior-impacto-nas-importacoes/

 

 

 

 

Comércio exterior

Governo sobe imposto de importação de 100 produtos

Mesmo com o aumento, alíquotas estarão abaixo do máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio, que é 35%

Camex não divulgou quais produtos terão maior alíquota de importação (Ivan Pacheco)

Medida deve entrar em vigor até 26 de setembro, prevê o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, informou nesta terça-feira que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a elevação do Imposto de Importação para cem produtos, embora o Mercosul tenha permitido uma lista de até 200 itens. Segundo ele, a intenção do governo brasileiro é usar somente a metade da cota neste momento.

O ministro informou que nenhuma das alíquotas do Imposto de Importação vai ao máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que é 35%. Pepe Vargas acrescentou que a maior alíquota ficou em 25%. A lista, por ora, não foi oficialmente divulgada.

Protecionismo – A medida para elevação da alíquota foi anunciada em agosto de 2011 entre as ações do Plano Brasil Maior e foi acordada com os parceiros do Mercosul na última cúpula do bloco, no final de junho. A decisão, na visão do Palácio do Planalto, protegerá o mercado interno da concorrência dos importados neste momento de retração econômica mundial – o que, na visão do governo, tem levado países a procurarem mercado para suas exportações.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que preside a Camex, realizou consulta pública para receber solicitações dos setores da economia que quisessem a inclusão de produtos na lista.

Fernando Pimentel, o titular da pasta, disse que os setores beneficiados são o siderúrgico, petroquímico, o de química fina, medicamentos e de bens de capital. Até a noite desta segunda-feira, a relação não havia sido fechada e estava sob análise dos técnicos do Ministério da Fazenda.

Previsão – Pimentel acrescentou que, tão logo seja definida, a lista será encaminhada aos demais parceiros do Mercosul para aprovação. "Normalmente, não há objeção", disse o ministro, que acredita que as novas alíquotas estarão em vigor no próximo dia 26. Pimentel também afirmou que o mecanismo acordado com os parceiros do Mercosul está dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo completará a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) até outubro.

O titular do MDIC confirmou que o Planalto optou por reduzir o Imposto de Impostação de cem produtos neste momento -- o acordo fechado no âmbito do Mercosul prevê 200 itens -- porque é preciso um estudo técnico sobre o impacto dessa elevação na cadeia produtiva doméstica e o risco de inflação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ainda mais enfático, e ameaçou revogar "imediatamente" a elevação de tributo se detectar impacto sobre os preços.

Acordos bilaterais – Pimentel declarou também que a Camex aprovou a retomada das negociações para acordos de livre comércio entre o Mercosul e o União Europeia, e entre o Mercosul e o Canadá. Ele explicou que haverá nova consulta ao setor privado. Segundo o ministro, essa consulta foi feita no início do ano passado, mas ficou muito defasada porque a crise econômica se agravou. "Temos quer ouvir de novo", disse. A primeira reunião com a UE deve ocorrer ainda neste semestre.

Leia mais: UE diz ao Mercosul que protecionismo dificulta acordo comercial
Camex elevará imposto de importação para 200 produtos

Países pobres – A Camex também aprovou nesta terça-feira o envio de um projeto de lei que concede a 49 países mais pobres do mundo a abertura do mercado brasileiro com tarifa zero de Imposto de Importação e sem limitação de cotas. A informação é do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Segundo ele, desses 49 países o único nas Américas é o Haiti.

O ministro explicou que ainda haverá exposição dos motivos que embasam essa medida em nota assinada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Itamaraty e Ministério da Fazenda.

Patriota disse que terão o benefício os países cujo comércio represente até 1% de determinado produto. Por isso, Bangladesh e Camboja não serão incluídos por causa do comércio de têxteis.

O ministro informou também que o processo permitirá ainda a abertura de salvaguarda em caso de uma inundação de produtos a preço baixo. Patriota destacou que as exportações desses países para o Brasil representam apenas 0,1% das importações brasileiras, excluindo petróleo e gás.

(com Agência Estado)

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-sobe-imposto-de-importacao-de-100-produtos